Credores paulistas abrem mão de parte de valores para não entrar na fila de precatorios
REUNIÃO SOBRE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS COM TJSP
O vice-presidente da OAB SP, Leonardo Sica, e o presidente da Comissão de Precatórios, Felippo Scolari, além de integrantes da Comissão, estiveram em reunião nesta terça (18/4) com a presidência e a diretoria do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) para discutir os atrasos nos pagamentos de precatórios e a liberação dos pagamentos dos acordos realizados com a prefeitura de São Paulo em 2022. Para já, vão ser tomadas providências para acelerar o pagamento de acordos e as prioridades legais. A OAB SP estabeleceu, em conjunto com o TJSP, o apoio a medidas no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para que o pagamento possa ser regularizado até o fim do ano. Saiba mais no Jornal da Advocacia (link na bio). É a OAB SP na defesa da advocacia! #DefesaDaAdvocacia #OABSP #AdvocaciaPaulista
OAB-SP e TJ-SP se reúnem para discutir pagamentos de precatórios
O vice-presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Leonardo Sica, e o presidente da Comissão de Precatórios da entidade, Felippo Scolari, reuniram-se nesta terça (18/4) com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Anafe, para discutir os atrasos nos pagamentos de precatórios e a liberação dos pagamentos dos acordos feitos com a Prefeitura de São Paulo em 2022.
A OAB-SP foi ouvir os responsáveis pela Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) para entender a demora nos pagamentos. A Depre é o setor do TJ-SP responsável pela organização e gerenciamento das filas de pagamentos dos precatórios e pelo repasse dos valores depositados pelas entidades devedoras aos credores.
Segundo Leonardo Sica, a reunião foi positiva e o tribunal paulista está ciente da situação, preocupado com os atrasos e envidando esforços, especialmente para acelerar o pagamento dos acordos e das prioridades legais. Atualmente, os maiores atrasos são justamente de precatórios alimentares e dos acordos com deságio.
“O tribunal também comunicou que tomará medidas próximas perante o Conselho Nacional de Justiça para enfrentar os problemas estruturais que causam o atraso, recebendo compromisso de apoio da OAB a essa iniciativa”, afirmou o vice-presidente da OAB-SP.
Também participaram da reunião os integrantes da Comissão de Precatórios, Vitor Boari e Messias Faleiros, e os desembargadores do TJ-SP Eduardo Gouvêa, Roberto Mac Cracken e Afonso Faro. Com informações da assessoria de imprensa da OAB-SP.
Dívidas com precatórios ultrapassam mais de R$ 100 bilhões
Uma bomba-relógio monetária espera o próximo ocupante do Palácio do Planalto. Centenas de bilhões de reais em dívidas com precatórios. Mais de R$ 100 bilhões de reais. Essa é a conta dos precatórios com a qual o novo presidente da República terá que lidar em 2023. Os precatórios são valores acima de 60 salários mínimos que o governo precisa pagar após ser condenado na Justiça. Contudo, boa parte desses valores não serão pagos. Desde o ano passado está em vigor a emenda constitucional dos precatórios, também chamada de “Emenda do Calote”. Na prática, ela permite que a União pague apenas uma parte do valor e empurre o restante da dívida para o ano seguinte. #JornaldaCultura #JC
Fonte Jornal da Cultura
Criminosos se passam por advogados para aplicar golpe do precatório
A pessoa é convencida a pagar uma taxa e, depois, descobre que era tudo mentira
Um golpe afeta quem precisou recorrer à Justiça para receber um precatório, que é quando o cidadão consegue na Justiça o direito de receber o valor de uma ação contra o poder público. Os criminosos entram em contato com as vítimas e se passam pelos advogados. A pessoa é convencida a pagar uma taxa e, depois, descobre que era tudo mentira.
Fonte: R7