MADECA

O Movimento dos Advogados em defesa dos Credores do Poder Público (MADECA), fundado em 10 de março de 1999, é uma associação civil sem fins lucrativos, constituída por advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção de São Paulo.

Credores paulistas abrem mão de parte de valores para não entrar na fila de precatorios

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REUNIÃO SOBRE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS COM TJSP

O vice-presidente da OAB SP, Leonardo Sica, e o presidente da Comissão de Precatórios, Felippo Scolari, além de integrantes da Comissão, estiveram em reunião nesta terça (18/4) com a presidência e a diretoria do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) para discutir os atrasos nos pagamentos de precatórios e a liberação dos pagamentos dos acordos realizados com a prefeitura de São Paulo em 2022. Para já, vão ser tomadas providências para acelerar o pagamento de acordos e as prioridades legais. A OAB SP estabeleceu, em conjunto com o TJSP, o apoio a medidas no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para que o pagamento possa ser regularizado até o fim do ano. Saiba mais no Jornal da Advocacia (link na bio). É a OAB SP na defesa da advocacia! #DefesaDaAdvocacia #OABSP #AdvocaciaPaulista

OAB-SP e TJ-SP se reúnem para discutir pagamentos de precatórios

O vice-presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Leonardo Sica, e o presidente da Comissão de Precatórios da entidade, Felippo Scolari, reuniram-se nesta terça (18/4) com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Anafe, para discutir os atrasos nos pagamentos de precatórios e a liberação dos pagamentos dos acordos feitos com a Prefeitura de São Paulo em 2022.



OAB-SPMembros da OAB-SP se reúnem com presidente do TJ-SP, desembargador Ricardo Anafe

A OAB-SP foi ouvir os responsáveis pela Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) para entender a demora nos pagamentos. A Depre é o setor do TJ-SP responsável pela organização e gerenciamento das filas de pagamentos dos precatórios e pelo repasse dos valores depositados pelas entidades devedoras aos credores.

Segundo Leonardo Sica, a reunião foi positiva e o tribunal paulista está ciente da situação, preocupado com os atrasos e envidando esforços, especialmente para acelerar o pagamento dos acordos e das prioridades legais. Atualmente, os maiores atrasos são justamente de precatórios alimentares e dos acordos com deságio.

“O tribunal também comunicou que tomará medidas próximas perante o Conselho Nacional de Justiça para enfrentar os problemas estruturais que causam o atraso, recebendo compromisso de apoio da OAB a essa iniciativa”, afirmou o vice-presidente da OAB-SP.

Também participaram da reunião os integrantes da Comissão de Precatórios, Vitor Boari e Messias Faleiros, e os desembargadores do TJ-SP Eduardo Gouvêa, Roberto Mac Cracken e Afonso Faro. Com informações da assessoria de imprensa da OAB-SP.

 

 Fonte: Conjur

Dívidas com precatórios ultrapassam mais de R$ 100 bilhões

Uma bomba-relógio monetária espera o próximo ocupante do Palácio do Planalto. Centenas de bilhões de reais em dívidas com precatórios. Mais de R$ 100 bilhões de reais. Essa é a conta dos precatórios com a qual o novo presidente da República terá que lidar em 2023. Os precatórios são valores acima de 60 salários mínimos que o governo precisa pagar após ser condenado na Justiça. Contudo, boa parte desses valores não serão pagos. Desde o ano passado está em vigor a emenda constitucional dos precatórios, também chamada de “Emenda do Calote”. Na prática, ela permite que a União pague apenas uma parte do valor e empurre o restante da dívida para o ano seguinte. #JornaldaCultura #JC

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Fonte Jornal da Cultura

Criminosos se passam por advogados para aplicar golpe do precatório

A pessoa é convencida a pagar uma taxa e, depois, descobre que era tudo mentira

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Um golpe afeta quem precisou recorrer à Justiça para receber um precatório, que é quando o cidadão consegue na Justiça o direito de receber o valor de uma ação contra o poder público. Os criminosos entram em contato com as vítimas e se passam pelos advogados. A pessoa é convencida a pagar uma taxa e, depois, descobre que era tudo mentira.

 

Fonte: R7