O vice-presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Leonardo Sica, e o presidente da Comissão de Precatórios da entidade, Felippo Scolari, reuniram-se nesta terça (18/4) com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Anafe, para discutir os atrasos nos pagamentos de precatórios e a liberação dos pagamentos dos acordos feitos com a Prefeitura de São Paulo em 2022.

A OAB-SP foi ouvir os responsáveis pela Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) para entender a demora nos pagamentos. A Depre é o setor do TJ-SP responsável pela organização e gerenciamento das filas de pagamentos dos precatórios e pelo repasse dos valores depositados pelas entidades devedoras aos credores.

Segundo Leonardo Sica, a reunião foi positiva e o tribunal paulista está ciente da situação, preocupado com os atrasos e envidando esforços, especialmente para acelerar o pagamento dos acordos e das prioridades legais. Atualmente, os maiores atrasos são justamente de precatórios alimentares e dos acordos com deságio.

“O tribunal também comunicou que tomará medidas próximas perante o Conselho Nacional de Justiça para enfrentar os problemas estruturais que causam o atraso, recebendo compromisso de apoio da OAB a essa iniciativa”, afirmou o vice-presidente da OAB-SP.

Também participaram da reunião os integrantes da Comissão de Precatórios, Vitor Boari e Messias Faleiros, e os desembargadores do TJ-SP Eduardo Gouvêa, Roberto Mac Cracken e Afonso Faro. Com informações da assessoria de imprensa da OAB-SP.

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Um golpe afeta quem precisou recorrer à Justiça para receber um precatório, que é quando o cidadão consegue na Justiça o direito de receber o valor de uma ação contra o poder público. Os criminosos entram em contato com as vítimas e se passam pelos advogados. A pessoa é convencida a pagar uma taxa e, depois, descobre que era tudo mentira.

Fonte: R7

Pelo menos um terço dos precatórios é relacionado a dívidas da União em processos sobre pensões, aposentadorias e indenizações.

O porta-retrato de família guarda o começo dessa história.

“Lá em 89, quando eu me aposentei, eu tive direito de receber o teto da Previdência, e nunca me foi pago o teto da Previdência”, conta o aposentado José Luis Guerretta.

Na Justiça, seu José conseguiu finalmente o reconhecimento de um direito. Falta receber as diferenças que deveriam ter sido pagas lá atrás. Trinta e dois anos depois, o aposentado, hoje prestes a completar 76 anos de idade, ainda precisa trabalhar.

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Fonte: Globo