MADECA

O Movimento dos Advogados em defesa dos Credores do Poder Público (MADECA), fundado em 10 de março de 1999, é uma associação civil sem fins lucrativos, constituída por advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção de São Paulo.

MADECA elege nova diretória.

NOVO PRESIDENTE DIZ QUE O OBJETIVO DO MADECA É TRABALHAR PARA QUE TODOS OS CREDORES ALIMENTARES RECEBAM OS SEUS DIREITOS.

 

O advogado Vitor Augusto Boari, foi eleito na última quinta-feira (5/12) presidente do Madeca – Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público. Boari, espera contar com o apoio de toda a nova Diretoria e dos associados para prosseguir na luta em defesa dos credores alimentares. “O Madeca, ao lado da OAB e de outras entidades, vem obtendo importantes conquistas para os credores”, afirmou o advogado depois de eleito. “Queremos em nossa gestão dar sequência a este trabalho vitorioso. Nossa missão só estará completa quando todos os credores alimentares receberem o que lhes é devido”. Veja mais detalhes.

Criado em 10 de março de 1999 por advogados que atuam em defesa dos credores alimentares no Estado de São Paulo, o Madeca é uma entidade que está à frente da luta que visa promover a completa solução envolvendo os precatórios alimentares – ou seja, o pagamento integral de toda a dívida por parte do Estado e dos municípios paulistas.

Atuando em sintonia com outras organizações, como OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), o Madeca vem conquistando progressivamente novos avanços para a superação desse problema, cuja origem remonta há décadas.

A Diretoria para o biênio 2020/2021 tem a seguinte composição:

Presidente – Vitor Augusto Boari
Vice-presidente – Domingos Pires de Matias
1º Secretário – Reynaldo Sangiovanni Collesi
2º Secretário – Messias Tadeu de Oliveira Falleiros
1º Tesoureiro – Claudio Yoshinobu Fujimoto
2º Tesoureiro – Ricardo Quirós
Como assessores da nova Diretoria, foram nomeados os advogados Vinícius Fernandes de Carvalho, Francys Mendes Piva e Rodrigo Ramos Figueiredo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Da esquerda para direita: Francys Mendes Piva, Vinícius Fernandes de Carvalho, Claudio Yashinobu Fujimoto,Vitor Augusto Boari, Domingos Pires de Matias, Messias Tadeu de Oliveira Falleiros, Reynaldo Sangiovanni Collessi e Ricardo Quirós

Com atuação da OAB, CNJ aprova resolução para pagamento de precatórios até 2024

quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 às 14h14

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão desta terça-feira (3), a revisão da Resolução 115, que regulamenta procedimentos para viabilizar a liquidação de todo o estoque de precatórios do país até 2024, inclusive com a possibilidade contratação de linhas de crédito de longo prazo junto a bancos privados. Estimativas apontam um total de R$ 130 bilhões em precatórios vencidos e não pagos. A resolução aprovada pelo CNJ foi fruto do trabalho realizado no âmbito do Fonaprec (Fórum Nacional de Precatórios) com atuação da OAB por meio da Comissão Especial de Precatórios.

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Deputados aprovam projeto que diminui valor do precatório em SP

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Projeto reduz valor de precatórios de instituições ligadas ao Estado

Uma requisição de pagamento que o Estado seja obrigado a fazer por meio de condenação judicial é chamada de precatório. De acordo com medida aprovada pelos parlamentares paulistas nesta terça-feira (5/11), o governo reduzirá o valor deste pagamento, as chamadas obrigações de pequeno valor. A votação da proposta no Plenário Juscelino Kubitschek foi acirrada e o placar marcou 41 votos favoráveis e 40 contrários. Nesta quarta-feira (6/11) as remendas ao projeto ainda serão analisadas.

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Os precatórios e a crise fiscal

Senado aprovou PEC que prorroga por quatro anos o prazo para que
governadores e prefeitos paguem seus precatórios

Numa iniciativa destinada a aliviar os Estados e os municípios, o Senado aprovou em dois turnos, por unanimidade e em regime de urgência, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga por quatro anos o prazo para que governadores e prefeitos paguem seus precatórios – as dívidas que têm de arcar por determinação judicial transitada em julgado.

 

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Fonte: Estadão.