O estado de São Paulo deve mais de R$ 36 bilhões em precatórios, com cerca de 309 mil credores aguardando pagamento. O valor da dívida resulta em aproximadamente R$ 4 bilhões de juros anuais. Atualmente, os precatórios processados para 2011 estão sendo pagos, muito atrasados em relação ao prazo constitucional de até dois anos e meio para o pagamento.

A redução do limite das Obrigações de Pequeno Valor (OPVs) em 2019 aumentou o número de precatórios, que agora inclui dívidas a partir de R$ 15.407. A OAB-SP sugere aumentar esse limite para R$ 40 mil. Existem recursos disponíveis em depósitos judiciais que poderiam quitar parte da dívida, mas a PGE-SP afirma que seu uso não é obrigatório.

O governo de São Paulo planeja lançar um novo acordo para antecipar o pagamento de precatórios, oferecendo 60% do valor devido. O mercado de compra de precatórios tem crescido, com empresas adquirindo esses créditos com descontos que podem chegar a 80%, devido à longa espera para receber o pagamento do governo.

O jornal *Folha de São Paulo* publicou uma matéria detalhada sobre o assunto, que recomendamos para uma leitura mais aprofundada.

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/07/fila-de-precatorio-de-sao-paulo-chega-a-13-anos-e-custa-r-4-bi-de-juros-por-ano.shtml?utm_source=twitter&utm_medium=social&utm_campaign=twfolha

Ofício com a proposta foi entregue ao presidente da Alesp na quarta-feira (5) e obteve seu apoio

A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) busca apoio junto a autoridades cabíveis, para aprovação de uma proposta de ampliação do teto de pagamento previsto na Requisição de Pequeno Valor (RPV), instrumento legal utilizado para evitar que pessoas com valores a receber em juízo até a faixa de R$ 15 mil não entrem na fila dos precatórios, seja ampliado para R$ 50 mil, com prazo de pagamento até 60 dias.

Continue Lendo »