MADECA

O Movimento dos Advogados em defesa dos Credores do Poder Público (MADECA), fundado em 10 de março de 1999, é uma associação civil sem fins lucrativos, constituída por advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção de São Paulo.

OAB SP propõe aumento do teto de pagamento de pequenos valores em juízo para 50 mil reais

12 junho 2024

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Ofício com a proposta foi entregue ao presidente da Alesp na quarta-feira (5) e obteve seu apoio

Vice-presidente da OAB SP, Leonardo Sica, em reunião com presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, André do Prado. Foto: Divulgação/OAB SP

A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) busca apoio junto a autoridades cabíveis, para aprovação de uma proposta de ampliação do teto de pagamento previsto na Requisição de Pequeno Valor (RPV), instrumento legal utilizado para evitar que pessoas com valores a receber em juízo até a faixa de R$ 15 mil não entrem na fila dos precatórios, seja ampliado para R$ 50 mil, com prazo de pagamento até 60 dias.

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Madeca visita a AASP.

9 fevereiro 2024

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No dia 7 de fevereiro, representantes da MADECA realizaram uma visita à sede da AASP, acompanhados pelo Presidente da Comissão de Precatórios da OAB-SP, Felippo Scolari Neto, o Vice-Presidente, Messias Tadeu de Oliveira Falleiros, o Secretário, Fábio Scolari Vieira, e o Presidente do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público – MADECA, Vitor Augusto Boari. Continue Lendo »